Prefeitura de Teófilo Otoni MG abre seleção na Educação para 2027
Por Gutenberg Melo · Publicado em 14/11/2026 · Concursos
Prefeitura de Teófilo Otoni (MG) abre processo seletivo na Educação para formação de cadastro de reserva em vários níveis. Inscrições até 25 de novembro.
A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, no estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação (SMED), tornou pública a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) regido pelo Edital Unificado SMED nº 01/2026. A seleção tem como objetivo principal formar Cadastro de Reserva de profissionais da educação para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público ao longo do ano letivo de 2027.
O certame já conta com as retificações consolidadas pela Errata nº 01 e pela Errata nº 02, que trouxeram atualizações indispensáveis quanto aos requisitos documentais de motoristas, além de ampliações nos critérios de habilitação para funções docentes e administrativas. O processo garante a continuidade das atividades escolares e o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos e da carga horária anual estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996).
Panorama Geral e Hipóteses de Contratação
As contratações temporárias oriundas deste processo seletivo destinam-se ao suprimento de demandas em todas as unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino e na sede da própria Secretaria Municipal de Educação. As admissões ocorrerão nos seguintes casos:
Substituição de servidores afastados: para cobrir licenças médicas, licença-maternidade, licença-paternidade, licença nojo, férias regulamentares, férias-prêmio, readaptação funcional, ordens judiciais, bem como afastamentos de titulares para o exercício de cargos comissionados, funções de chefia, direção e vice-direção escolar, coordenação pedagógica ou assessoramento em programas específicos da pasta;
Vacância de cargo efetivo: em decorrência de aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão de servidores efetivos;
Expansão de matrículas e abertura de novas escolas: enquanto não houver concurso público homologado com a efetiva posse dos aprovados;
Atribuições indispensáveis e transitórias: demandas cuja falta comprometa a oferta da educação básica municipal, sem justificar a criação imediata de cargo de provimento efetivo.
O processo seletivo simplificado terá validade para o ano civil de 2027, existindo previsão expressa no edital quanto à possibilidade de prorrogação para o exercício de 2028, conforme a conveniência e o interesse da Administração Pública municipal.
Funções Contempladas
O processo seletivo contempla 21 funções destinadas a candidatos com níveis fundamental, médio, técnico e superior:
Assistente Social: atuação técnica de apoio multidisciplinar à comunidade escolar;
Auxiliar de Secretaria Escolar: suporte aos registros acadêmicos e rotinas burocráticas escolares;
Auxiliar de Serviços: apoio operacional e manutenção nas unidades escolares;
Inspetor de Alunos: acompanhamento da movimentação e disciplina dos estudantes no ambiente escolar;
Inspetor Escolar: fiscalização, orientação técnica e regularização da gestão e documentação das escolas;
Monitor de Apoio à Educação Especial: assistência direta e cuidados aos estudantes com deficiência;
Monitor da Educação Infantil: atendimento, cuidado e desenvolvimento integral das crianças nas fases iniciais;
Motorista de Transporte Escolar: condução segura dos veículos destinados ao transporte de alunos;
Nutricionista: planejamento e supervisão da alimentação escolar e cumprimento dos cardápios nutricionais;
Pedagogo: supervisão pedagógica e gestão curricular nas escolas e na SMED;
Professor Nível I (PI) – Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: regência pedagógica de turmas da infância e séries iniciais;
Professor Nível I (PI) – Auxiliar de Aluno Cego: suporte educacional direcionado a educandos com cegueira;
Professor Nível I (PI) – Tradutor, Intérprete e Instrutor de Libras: tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais;
Professor Nível I (PI) – Sala de Recursos Multifuncionais: atendimento educacional especializado (AEE);
Professor Nível III (PIII) – Empreendedorismo: docência especializada para o desenvolvimento de competências empreendedoras;
Professor Nível III (PIII) – Libras: ensino da Língua Brasileira de Sinais;
Professor Nível III (PIII) – Informática: ensino de tecnologias e ferramentas digitais educacionais;
Professor Nível III (PIII) – Ensino Religioso: ministração pedagógica do componente curricular de Ensino Religioso;
Professor Nível III (PIII) – Demais Componentes Curriculares: atuação nas áreas tradicionais do currículo dos anos finais da educação básica;
Psicólogo: atendimento psicossocial direcionado ao contexto educativo municipal;
Secretário(a) Escolar: gestão geral dos arquivos, matrículas e processos regulatórios da secretaria escolar.
Requisitos e Critérios de Habilitação por Cargo
Os anexos do certame, já integrados com os textos definitivos das erratas, estabelecem as exigências mínimas e a escala de prioridades para fins de classificação:
Funções de Suporte Operacional e Médio
Auxiliar de Serviços: exige escolaridade de Ensino Fundamental incompleto, comprovado por histórico escolar ou declaração;
Inspetor de Alunos: exige a conclusão do Ensino Fundamental regular (9º ano completo), comprovado documentalmente;
Monitor de Apoio à Educação Especial: conclusão do Ensino Médio completo, acompanhado de curso na área de Educação Especial com carga horária mínima de 180 horas e curso de Primeiros Socorros de, no mínimo, 30 horas;
Monitor da Educação Infantil: conclusão do Ensino Médio completo, acrescido de curso na área de Educação Infantil de no mínimo 120 horas e curso de Primeiros Socorros com no mínimo 30 horas;
Auxiliar de Secretaria Escolar e Secretário Escolar (conforme Errata nº 02): Ensino Médio Técnico na área de informática; ou Curso Superior que contemple carga horária mínima de 80 horas de informática; ou Ensino Médio acrescido de Bacharelado ou curso Tecnólogo em andamento na área de informática; ou Ensino Médio acrescido de curso livre na área de informática com pelo menos 80 horas comprovadas;
Motorista de Transporte Escolar (conforme Errata nº 01): Ensino Fundamental incompleto (mínimo de 5º ano completo); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E contendo obrigatoriamente a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada); aprovação no Curso Especializado de Transporte Escolar registrado regularmente no RENACH (comprovado pela CNH Digital/CDT ou consulta oficial nos termos da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025); certidões negativas de distribuição criminal das Justiças Federal e Estadual emitidas nos últimos três meses. Os selecionados serão submetidos a teste prático de direção veicular aplicado pela SMED.
Funções de Nível Superior e Especialistas
Assistente Social: Bacharelado em Serviço Social devidamente registrado, acompanhado de comprovante de inscrição profissional vigente no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS);
Psicólogo: Bacharelado em Psicologia devidamente registrado e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG);
Nutricionista: Bacharelado em Nutrição com registro regular junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN-MG);
Pedagogo: Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica em Supervisão Escolar e/ou Gestão Escolar, ou graduação normatizada nos termos da Resolução CNE/CP nº 01/2006;
Inspetor Escolar: Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Inspeção Escolar; ou Licenciatura em Pedagogia acrescida de especialização em Inspeção Escolar; ou Pedagogia sob as diretrizes da Resolução CNE/CP nº 01/2006.
Funções do Magistério (Professor Nível I e Professor Nível III)
Professor Nível I (PI) – Educação Infantil e Anos Iniciais:
1ª prioridade: Licenciatura em Pedagogia ou curso Normal Superior;
2ª prioridade: Formação de Magistério em Nível Médio de 1ª a 4ª séries;
3ª prioridade: Formação de Curso Normal em Nível Médio, exclusivamente válida para atuação na Educação Infantil.
Professor Nível I (PI) – Aluno Cego: habilitação de Professor PI acrescida de qualificação especializada: 1ª prioridade para Tecnólogo em Comunicação Assistiva com habilitação em Braille; 2ª prioridade para cursos de Braille, Orientação/Mobilidade e Baixa Visão somando no mínimo 180 horas; 3ª prioridade para experiência documentada na educação de pessoas cegas.
Professor Nível I (PI) – Libras: habilitação de Professor PI acrescida de qualificação: 1ª prioridade para Licenciatura ou Bacharelado em Letras/Libras; 2ª prioridade para formação Técnica em Libras; 3ª prioridade para certificação de proficiência PROLIBRAS; 4ª prioridade para cursos de formação continuada com mínimo de 180 horas. O candidato passará por avaliação de competências operada por banca examinadora, preferencialmente integrada por profissional surdo.
Professor Nível I (PI) – Sala de Recursos Multifuncionais: formação em Licenciatura Plena em Educação Especial; ou Pedagogia/Normal Superior com pós-graduação lato sensu em Educação Especial/Inclusiva detalhando módulos em deficiências múltiplas, TEA, superdotação e mobilidade reduzida; ou cursos na área totalizando as cargas horárias exigidas nas ordens subsequentes do Anexo II.
Professor Nível III (PIII) – Empreendedorismo (conforme Errata nº 02):
1ª prioridade: Bacharelado em Administração ou Administração Pública, Bacharelado em Ciências Econômicas ou Bacharelado em Ciências Contábeis;
2ª prioridade: Curso Técnico de nível médio em Administração, Contabilidade, Marketing, Logística, Comércio, Informática para Negócios ou Cooperativismo;
3ª prioridade: comprovação de 5 a 10 cursos específicos de no mínimo 180 horas em gestão financeira, marketing digital, planejamento ou design thinking.
Professor Nível III (PIII) – Informática:
1ª prioridade: Licenciatura em Ciências da Computação ou Informática, Tecnólogo em Desenvolvimento de Sistemas ou Bacharelado em Ciência da Computação, Engenharia de Software, Sistemas de Informação ou Informática;
2ª prioridade: formação técnica em Informática, Processamento de Dados, Redes ou Programação;
3ª prioridade: cursos específicos de aperfeiçoamento em TI totalizando de 180 horas cada;
4ª prioridade: experiência de atuação na área de informática de no mínimo dois anos devidamente comprovada.
Professor Nível III (PIII) – Ensino Religioso: 1ª prioridade para Licenciatura em Ensino Religioso/Ciências da Religião ou licenciatura plena geral com pós-graduação lato sensu na área (mínimo 360h) ou matriz curricular comprovando ao menos 120h do tema; 2ª prioridade para licenciatura/magistério somado a curso de Teologia; 3ª prioridade para estudante matriculado em Licenciatura com curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso.
Professor Nível III (PIII) – Demais Componentes Curriculares: 1ª prioridade para Licenciatura plena com habilitação específica na disciplina pretendida; 2ª prioridade para Licenciatura plena em outra área acrescida de pós-graduação afim; 3ª prioridade para Licenciatura plena cujo histórico comprove disciplinas da matéria; 4ª prioridade para acadêmicos matriculados em curso de Licenciatura com habilitação específica no componente, com preferência para quem estiver nos períodos finais.
Retificações Consolidadas (Errata 01 e Errata 02)
Para garantir segurança jurídica e transparência aos concorrentes, a SMED de Teófilo Otoni publicou duas erratas corrigindo pontos estratégicos do edital original:
Errata nº 01 (Publicada em 12/11/2026): reformulou integralmente o subitem 12.2 e o Quadro VII no que tange à função de Motorista do Transporte Escolar. Passou a exigir formalmente CNH nas categorias "D" ou "E" com registro de atividade remunerada (EAR), comprovante de aprovação no curso especializado de condutores de transporte escolar com registro regular no sistema RENACH (admitindo validação via Carteira Digital de Trânsito ou certidões oficiais conforme a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025), certidões criminais negativas das instâncias Estadual e Federal expedidas nos últimos 90 dias e a obrigatoriedade de avaliação prática de volante realizada pela comissão técnica municipal.
Errata nº 02 (Publicada em 13/11/2026): corrigiu o Quadro IV e o Quadro VII do Anexo II. No Quadro IV, incluiu o curso de Bacharelado em Administração geral no rol de 1ª prioridade para a função de Professor Nível III de Empreendedorismo (anteriormente restrito a Administração Pública, Economia e Contábeis). No Quadro VII, ampliou as possibilidades de qualificação para os cargos de Auxiliar de Secretaria Escolar e Secretário Escolar, permitindo formalmente que o requisito de informática seja atendido via ensino técnico integrado, curso superior com ao menos 80 horas da disciplina na grade, graduação em andamento na área de tecnologia ou cursos livres de capacitação informática com no mínimo 80 horas de duração.
Cronograma Completo de Atividades
Os candidatos devem observar atentamente as datas oficiais do processo simplificado:
Período de Inscrições Online: início no dia 11/11/2026 e encerramento impreterivelmente às 17h do dia 25/11/2026;
Apuração e análise das inscrições pela SMED: de 26/11/2026 a 15/12/2026;
Publicação da Listagem Classificatória Preliminar: dia 16/12/2026;
Interposição de recursos contra a listagem preliminar: dias 16/12/2026 e 17/12/2026, das 08h às 16h;
Divulgação do julgamento dos recursos interpostos: dia 21/12/2026;
Publicação oficial da Listagem Classificatória Definitiva: dia 23/12/2026;
Início das convocações para contratação temporária: a partir de 18/01/2027.
Procedimentos para Inscrição
O procedimento de inscrição é gratuito e realizado unicamente de forma eletrônica. Não serão validadas inscrições efetuadas por vias postais, presenciais ou qualquer outro meio.
O interessado deve acessar o portal institucional da Prefeitura de Teófilo Otoni (https://teofilootoni.mg.gov.br), navegando pelas abas Publicações > Editais > Educação > Edital 01/2026. O formulário online não admite nenhuma alteração ou retificação após a confirmação do envio.
O comprovante e número de protocolo serão gerados e remetidos de maneira automática para o e-mail informado no cadastro, recomendando a administração que se dê preferência a endereços eletrônicos do domínio Gmail. É permitido aos inscritos nos cargos de Professor Nível I e Professor Nível III realizar uma segunda inscrição para pleitear vagas com tempo ou sem tempo de serviço.
Critérios de Classificação e Regras de Desempate
A classificação final dos inscritos obedecerá a listagens específicas para cada função e componente curricular. A hierarquização baseia-se prioritariamente nos graus de formação e escolaridade fixados no Anexo II do edital.
Persistindo empates entre dois ou mais postulantes, a definição da ordem classificatória observará a seguinte ordem sucessiva:
Maior tempo de serviço na função: computado exclusivamente o período exercido no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Teófilo Otoni até o marco de 31/10/2026, desde que a contagem não esteja vinculada a cargo efetivo ativo e nem tenha sido computada para aposentadoria;
Apresentação de certificados de capacitação continuada: participação no curso "Pacto pela Alfabetização CNCA" para Professor Nível I e participação no curso "PROLEEI" para Professor Nível I e Pedagogo;
Idade mais elevada: preferência aos candidatos de maior idade civil.
Para os postos de Auxiliar de Secretaria Escolar e Secretário Escolar, os fatores de desempate consideram o maior tempo de serviço na função, a maior carga horária devidamente atestada em cursos de informática (observando carga horária total mínima de 80 horas) e, persistindo a igualdade, a maior idade.
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)
O Processo Seletivo Simplificado assegura a reserva legal de 5% (cinco por cento) do quantitativo de vagas que vierem a ser ofertadas durante as chamadas ao longo de 2027 aos candidatos que concorrerem como Pessoas com Deficiência, desde que haja compatibilidade entre as funções do cargo e as condições do candidato.
A opção deve ser informada no preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. No ato da convocação presencial, o candidato PcD deverá exibir laudo médico original (e respectiva cópia), expedido nos últimos seis meses anteriores à data do chamamento. O documento médico necessita conter a identificação explícita da Classificação Internacional de Doenças (código CID), a causa provável da limitação, a descrição das limitações funcionais e o parecer médico confirmando a aptidão plena para o desempenho das atribuições da vaga pretendida.
Diretrizes de Convocação, Documentação e Regime de Dispensa
As chamadas públicas com a relação de vagas e escolas serão informadas nos canais oficiais da Prefeitura, no Mural de Avisos da SMED (prédio do antigo CAIC) e na Câmara Municipal. A data de assinatura do contrato administrativo coincide com o primeiro dia de trabalho em sala ou setor de lotação.
Os candidatos convocados devem comparecer munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos essenciais:
Documento de identificação oficial com foto em prazo de validade (RG, CNH, Passaporte, CTPS ou Carteira Funcional);
Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso o número não esteja consignado no documento de identificação;
Comprovante de cadastramento PIS/PASEP em cópia simples ou extrato do CNIS/carteira digital;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certificado de quitação militar para candidatos do sexo masculino com até 45 anos de idade;
Comprovante de quitação eleitoral emitido pelo site do TSE nos últimos 90 dias anteriores à contratação;
Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual emitidas nos últimos três meses;
Documentos de escolaridade e registros em conselhos fiscalizadores de classe (diploma registrado, histórico escolar e certidões cabíveis);
Declarações preenchidas e assinadas disponibilizadas no Anexo IV atestando não possuir impedimentos legais, acúmulo ilícito de cargos públicos e autodeclaração étnico-racial.
O encerramento do contrato e a consequente dispensa poderão ocorrer a pedido do próprio profissional ou de ofício pela administração. A dispensa de ofício ocorre em situações como retorno do servidor efetivo substituído, redução do número de turmas/aulas, posse de concursados em cargos vagos, faltas ao serviço superiores a 10% da jornada mensal sem justificativa legal, descumprimento de prazos pedagógicos (entrega de planos de aula e diários) ou desempenho insatisfatório apurado pelo Conselho Escolar e Inspeção Escolar.
Os candidatos podem acompanhar o andamento dos editais e futuras convocações diretamente pelo portal da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Foto destaque: HVL, via Wikimedia Commons (CC BY 4.0).