Câmara Municipal de Guarujá (SP) abre concurso para Procurador Legislativo com salário de R$ 17.868
Por Gutenberg Melo · Publicado em (horário de Brasília) · Concursos
Certame da Câmara de Guarujá (SP) oferece uma vaga de Procurador Legislativo, com inscrições de 3 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027 pela Vunesp.
A Câmara Municipal de Guarujá (SP) publicou o edital de abertura do Concurso Público nº 01/2026, destinado ao provimento do cargo de Procurador Legislativo. A seleção será organizada pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp), sob regime estatutário, e tem validade de dois anos a partir da homologação do certame, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Vagas e salários
O concurso oferece uma vaga para o cargo de Procurador Legislativo, mais cadastro de reserva, com vencimento de R$ 17.868,00 para jornada semanal de 20 horas. Não há reserva de vagas para provimento imediato a pessoas com deficiência nem para cotas raciais, em razão de o quantitativo oferecido ser inferior ao mínimo previsto em legislação, sendo mantido o cadastro de reserva.
Requisitos
Para investidura no cargo, o candidato deve ter curso superior de Bacharel em Direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros requisitos previstos no edital, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Vunesp, das 10 horas de 3 de dezembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027. A taxa de inscrição é de R$ 115,00, com pagamento por boleto gerado até 5 de janeiro de 2027 e quitado até essa mesma data.
Isenção da taxa
Pode solicitar isenção o candidato cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membro de família de baixa renda. O pedido deve ser feito das 10 horas de 3 de dezembro às 23h59 de 4 de dezembro de 2026, com envio da documentação pelo site da Vunesp. O resultado da solicitação será divulgado em 15 de dezembro de 2026, com recursos nos dias 16 e 17 de dezembro e resultado da análise em 23 de dezembro de 2026.
Provas
O concurso terá prova objetiva e prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva terá 80 questões, sendo 5 de Língua Portuguesa e 75 de Conhecimentos Específicos, com duração de 4 horas no período da manhã. A prova prático-profissional, com uma peça processual, será aplicada no mesmo dia, no período da tarde, com duração de 2 horas. As provas estão previstas para 7 de março de 2027, na cidade de Guarujá (SP).
A prova objetiva será avaliada de 0 a 100 pontos, sendo habilitado o candidato com nota igual ou superior a 50 pontos. A prova prático-profissional será avaliada de 0 a 60 pontos, com habilitação a partir de 30 pontos. A pontuação final corresponde à soma das notas das duas provas.
Critérios de desempate
Em caso de empate, serão aplicados sucessivamente os critérios de idade igual ou superior a 60 anos, maior número de acertos em Conhecimentos Específicos, maior nota na prova prático-profissional, maior número de acertos em Língua Portuguesa, exercício da função de jurado e maior idade entre os candidatos com menos de 60 anos.
Validade
O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Câmara Municipal de Guarujá.
Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação Vunesp e no site da Câmara Municipal de Guarujá.
Foto destaque: MTur Destinos, via Wikimedia Commons (Public domain).