Prefeitura de Bento Gonçalves (RS) Abre Processo Seletivo com Salários de até R$ 9,1 Mil para o Programa TEAcolhe

Por Gutenberg Melo · Publicado em · Atualizado em (horário de Brasília) · Concursos

Seleção simplificada oferta vagas imediatas para profissionais de nível superior nas áreas de saúde e assistência multiprofissional voltadas ao atendimento do Transtorno do Espectro Autista; inscrições são gratuitas e avaliação será por prova de títulos.

O Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, oficializou a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 14/2026, destinado à contratação temporária de profissionais de nível superior para estruturar e fortalecer a equipe multiprofissional do programa TEAcolhe. Conduzido sob a gestão da Secretaria Municipal de Administração e com atuação vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, o certame foi formalmente publicado na edição nº 3587 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

A iniciativa responde a demandas de interesse público amparadas pelo Decreto Municipal nº 8.323/2013 e pela Lei Municipal nº 7.311/2026. As contratações temporárias serão firmadas sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais pelo prazo de até 10 meses. Além disso, o processo seletivo terá validade fixada em 10 meses, admitindo-se prorrogação por igual período.


Quadro de Vagas, Jornadas e Remunerações

O processo seletivo contempla 7 vagas imediatas distribuídas entre diferentes especialidades. As remunerações mensais variam de R$ 2.866,92 a R$ 9.135,28, acrescidas de vale-alimentação no valor de R$ 34,00 por dia trabalhado para todas as funções.

Cargo / Função

Vagas

Carga Horária Semanal

Salário Base Mensal

Benefício Adicional

Médico Psiquiatra Infantil ou Neuropediatra

1

20 horas

R$ 9.135,28

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Assistente Social

1

40 horas

R$ 7.781,72

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Fonoaudiólogo

1

40 horas

R$ 7.781,72

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Psicólogo

1

20 horas

R$ 4.402,82

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Fisioterapeuta

1

20 horas

R$ 3.890,86

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Terapeuta Ocupacional

1

20 horas

R$ 3.890,86

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

Psicopedagogo

1

20 horas

R$ 2.866,92

Vale-alimentação de R$ 34,00/dia

O edital estabelece ainda a garantia de reserva legal de, no mínimo, 3% das vagas destinadas a candidatos com deficiência (PCD), em conformidade com o artigo 11, §4º, da Lei Complementar Municipal nº 75/2004.


Requisitos de Escolaridade e Habilitação

Para concorrer a qualquer uma das funções temporárias, os candidatos devem comprovar os seguintes requisitos básicos e específicos:

  • Formação Universitária e Registro: Diploma de graduação correspondente à área de atuação emitido por instituição reconhecida e respectiva habilitação legal com registro ativo no conselho regional de classe competente.

  • Capacitação Específica em TEA: Como exigência obrigatória para o serviço do programa TEAcolhe, todos os cargos exigem curso de especialização ou capacitação em Transtorno do Espectro Autista (TEA) com carga horária mínima comprovada de 100 horas.

  • Psicopedagogo: Apresentação de certificado de pós-graduação/especialização em Psicopedagogia somada à capacitação mínima de 100 horas em TEA.

  • Idoneidade Funcional: Não ter sido demitido por justa causa nem destituído de cargo público no Município de Bento Gonçalves ou em qualquer outro ente da federação nos últimos cinco anos.


Atribuições e Perfil das Funções no TEAcolhe

Os profissionais contratados atuarão diretamente no atendimento, acolhimento e suporte especializado a pessoas diagnosticadas ou com suspeita de Transtorno do Espectro Autista e seus núcleos familiares. Entre os eixos centrais de atuação das equipes estão:

  • Elaboração e Acompanhamento do PTS: Participação ativa na construção colaborativa do Projeto Terapêutico Singular (PTS), ajustando os objetivos terapêuticos às necessidades singulares de cada indivíduo.

  • Avaliação Global e Diagnóstica: Execução de avaliações clínicas, funcionais, emocionais, psicomotoras e de comunicação.

  • Suporte à Família e Cuidadores: Orientação contínua a pais e responsáveis quanto a estratégias de manejo de comportamentos, rotinas adaptativas e ampliação da autonomia no ambiente domiciliar.

  • Articulação de Rede e Matriciamento: Alinhamento interdisciplinar permanente com a rede de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, promovendo a inclusão comunitária.


Como Funcionará a Seleção: Análise de Currículo e Títulos

A seleção não contará com provas objetivas teóricas, sendo realizada por meio de análise documental e prova de títulos, com pontuação total escalonada até o limite de 100 pontos. A escolaridade mínima exigida como pré-requisito de habilitação para a função não receberá pontuação.

A valoração dos títulos obedece aos seguintes limites e critérios:

1. Formação Acadêmica de Pós-Graduação (Até 65 pontos)

  • Especialização: Certificado de conclusão de especialização na área do cargo (máximo de 1 certificado) — 20 pontos.

  • Mestrado: Certificado de conclusão de mestrado na área do cargo (máximo de 1 certificado) — 20 pontos.

  • Doutorado: Certificado de conclusão de doutorado na área do cargo (máximo de 1 certificado) — 25 pontos.

2. Experiência Profissional Comprovada (Até 15 pontos)

Comprovada por meio de atestado de atuação funcional, anotação em Carteira de Trabalho ou ART no cargo pretendido:

  • De 6 meses a 1 ano de experiência: 5 pontos.

  • De 1 ano e 1 dia a 2 anos: 5 pontos.

  • Acima de 2 anos de experiência: 15 pontos.

3. Cursos de Aperfeiçoamento e Congressos (Até 20 pontos)

Eventos, jornadas, oficinas, seminários e congressos concluídos entre os anos de 2016 e 2026, com foco temático na área do cargo pretendido:

  • Cursos com carga horária mínima de 10 horas: 5 pontos por certificado (máximo de 2 cursos) — até 10 pontos.

  • Cursos com carga horária mínima de 20 horas: 5 pontos por certificado (máximo de 1 curso) — até 5 pontos.

  • Cursos com carga horária mínima de 40 horas: 5 pontos por certificado (máximo de 1 curso) — até 5 pontos.


Procedimentos de Inscrição e Documentos Obrigatórios

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado são totalmente gratuitas e presenciais. Os participantes deverão apresentar original e cópia legível (frente e verso) de toda a documentação comprobatória, já que o órgão não fornecerá serviços reprográficos no local de atendimento. O período de inscrição é de 23 a 27 de novembro de 2026, entre 8h e 11h.

Os documentos exigidos para efetivação da inscrição compreendem:

  1. Ficha de Cadastro: Formulário constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado.

  2. Documento de Identidade Oficial com Foto: Cédulas expedidas por órgãos públicos ou conselhos de fiscalização profissional (tais como CRP, CRESS, CREFITO, CRM, etc.).

  3. Comprovante de Escolaridade: Diplomas e certificados de capacitação exigidos na tabela de requisitos do cargo.

  4. Comprovação de Regularidade Profissional: Registro no respectivo conselho regional de classe.

  5. Certidões Forenses: Alvará de Folha Corrida e Certidão Negativa Cível e Criminal emitidos pelo portal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

  6. Currículo Padronizado e Títulos: Modelo de currículo preenchido (Anexo II) acompanhado dos certificados de pós-graduação, aperfeiçoamento e comprovantes de experiência para cálculo da nota classificatória.

  7. Candidatos PCD: Apresentação de laudo médico circunstanciado contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).


Recursos, Desempate e Cronograma Procedimental

Os prazos do certame são computados em dias úteis, excluindo-se o dia de início e computando-se o dia do vencimento. A condução dos trabalhos está a cargo de uma Comissão Especial designada pela Portaria Municipal nº 108.967/2026, composta por três servidores.

  • Indeferimento de Inscrição: Caberá recurso formal no prazo de 1 dia útil após a divulgação da lista inicial, mediante preenchimento do formulário do Anexo III, sendo vedada a inclusão de documentos que deveriam ter sido juntados no ato da inscrição. A Comissão tem prazo de 1 dia útil para reapreciação e, se mantido o indeferimento, os autos seguem ao Prefeito Municipal para decisão motivada em 1 dia útil.

  • Resultado Preliminar e Classificação: Após apuração das notas da prova de títulos em ordem decrescente, o resultado preliminar será publicado no Diário Oficial Eletrônico e no portal do município, abrindo-se prazo de 1 dia útil para interposição de recursos. Os candidatos terão vista assegurada da documentação perante a comissão.

  • Critérios de Desempate: Havendo empate na pontuação final, serão aplicados os critérios previstos no artigo 35 e incisos do Decreto Municipal nº 8.323/2013. Permanecendo a igualdade, será realizado sorteio público com convocação prévia dos concorrentes.

  • Homologação: Ultimada a fase recursal, a homologação oficial será assinada pelo Prefeito Municipal de Bento Gonçalves e publicada em edital de classificação geral.


Convocação e Procedimentos para Contratação

Finalizado o processo seletivo, os profissionais convocados por edital oficial deverão seguir prazos estritos para o ingresso nos quadros funcionais:

  • Apresentação Inicial: O candidato convocado terá 2 dias úteis para comparecer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), munido dos exames admissionais exigidos para avaliação de aptidão física e mental.

  • Formalização Contratual: Após a expedição do atestado admissional, o profissional dispõe de 5 dias úteis para se apresentar junto à Secretaria Municipal de Administração com a documentação pessoal completa (carteira de trabalho, PIS/PASEP, certidões de quitação eleitoral, declaração de bens e quitação com o conselho profissional) e formalizar a contratação administrativa.

O não comparecimento ou a ausência de apresentação dos requisitos dentro dos prazos regulamentares acarretará a perda da vaga e a convocação do candidato seguinte na ordem classificatória.

Foto destaque: MTur Destinos, via Wikimedia Commons (Public domain).

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