ENAP retifica resultado final de concurso para Auditor-Fiscal Veterinário do MAPA
Por Gutenberg Melo · Publicado em 11/11/2026 · Concursos
Publicada no DOU retificação que inclui candidato aprovado nas vagas reservadas para pretos e pardos, em cumprimento a decisão judicial.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, página 83, o Edital ENAP nº 288, de 28 de outubro de 2026, retifica o resultado final do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário, do quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A alteração decorre de determinação judicial transitada em julgado e beneficia um candidato específico.
O que mudou na retificação
O documento retifica exclusivamente o resultado final para incluir o candidato Rafael Fernandes Ferreira, inscrito sob o número 0001022, na lista de aprovados nas vagas reservadas pela Lei nº 12.990/2014, que trata da reserva de cotas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. A decisão atende ao Processo Judicial nº 1010689-76.2018.4.01.3400 e ao Parecer de Força Executória nº 03531/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU.
Com a retificação, o candidato passa a figurar na classificação 48-A, com as seguintes notas: 31,00 na prova objetiva 1; 42,00 na prova objetiva 2; 73,00 no total objetivo; 67,00 na prova discursiva; 1,00 na avaliação de títulos; e nota final de 141,00. A inclusão se dá no Anexo I do Edital ESAF nº 27, de 27 de março de 2018, que lista os aprovados no certame.
Impacto para os candidatos
A retificação tem efeito restrito ao candidato mencionado, não alterando prazos de inscrição, datas de provas ou o cronograma geral do concurso. Candidatos que concorrem às vagas reservadas devem verificar se a inclusão afeta a ordem de classificação final, especialmente no que se refere às convocações subsequentes. A ENAP orienta que os interessados consultem a publicação oficial para confirmar detalhes.
Como consultar a publicação oficial
O texto integral do Edital ENAP nº 288/2026 está disponível no Diário Oficial da União e na página de leitura do DOU. Recomenda-se a leitura atenta do documento para esclarecimentos adicionais.
Informações gerais do concurso
O concurso visa ao provimento de cargos de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário, carreira típica de Estado, vinculada ao MAPA. A seleção foi organizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), conforme edital publicado em 2017. A retificação agora divulgada é um ajuste pontual no resultado final, motivado por decisão judicial.
Fonte oficial: Publicação verificada no Diário Oficial da União (Seção 3) (DOU) — DOU Seção 3 · Edição 212 · Pág. 83 · 11/11/2026.
Foto destaque: Arturdiasr, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).