CMDCA de Arabutã (SC) prorroga inscrições de processo para conselheiro tutelar

Por Gutenberg Melo · Publicado em 11/11/2026 · Concursos

Conselho prorrogou inscrições até 20 de novembro de 2026 para escolha suplementar de membro do Conselho Tutelar; salário é de R$ 2.735,45.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arabutã, em Santa Catarina, prorrogou as inscrições do processo de escolha suplementar indireta de membro do Conselho Tutelar. A seleção oferece uma vaga imediata e forma cadastro de reserva de suplentes, com remuneração mensal de R$ 2.735,45 para jornada de 30 horas semanais.

Vagas e salários

O cargo disponível é de Membro do Conselho Tutelar, com 1 vaga imediata e cadastro de reserva de suplentes. A carga horária é de 30 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 2.735,45, acrescido de vale-alimentação de R$ 363,75, proporcional à carga horária. Os membros também ficam sujeitos a períodos de sobreaviso.

A função é de mandato eletivo e não gera vínculo empregatício estatutário ou celetista com o município.

Inscrições

As inscrições foram prorrogadas até o dia 20 de novembro de 2026 e podem ser feitas das 7h30 às 11h e das 13h às 16h, pelo site amauc.selecao.net.br. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Candidatos que tiveram inscrições anteriormente indeferidas por falta de documentação podem apresentar novo requerimento e anexar os documentos exigidos até a mesma data.

Quem não tiver acesso à internet poderá realizar a inscrição com atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Rua Albino Loeblein, nº 51, Centro.

Requisitos

Para concorrer ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Reconhecida idoneidade moral;
• Idade superior a 21 anos;
• Residência no Município de Arabutã;
• Experiência mínima de 1 ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 180 horas;
• Conclusão do Ensino Médio;
• Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
• Não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);
• Não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desde a publicação do edital.

Etapas e provas

A seleção compreende inscrição e registro das candidaturas, prova objetiva de conhecimentos específicos e gerais, divulgação dos candidatos habilitados, apresentação não obrigatória dos candidatos e escolha indireta pelos conselheiros de direitos.

A prova objetiva será aplicada em 6 de dezembro de 2026, das 9h às 11h, no Grupo Escolar Paulo Freire, na Avenida Imigrantes, nº 139, Bairro Nicolau Petry, em Arabutã. Os portões serão fechados às 8h50.

O cronograma retificado prevê a escolha indireta em 14 de dezembro de 2026 e a publicação do resultado definitivo em 17 de dezembro de 2026. A nomeação e a posse dos candidatos habilitados somente ocorrerão após a participação e a conclusão da capacitação obrigatória.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo disponível no site de inscrição.